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Ediglan Maia foi proclamado presidente 
da Câmara

Vereador Alcides Fazolino aponta atitude golpista

No processo mais tumultuado dos últimos anos de que se tem notícia, a presidente da Câmara Municipal de Jataí, Soraia Rodrigues (PSDB), proclamou como vencedora a chapa 2, encabeçada pelo vereador Ediglan Maia (PSDB), no último dia 11 de dezembro. Também farão parte da nova mesa, como vice-presidente, o vereador João Wesley (PP); como segundo vice, Geovaci Peres (PMDB), o 1º secretário, Gênio Eurípedes (PMDB) e, como 2ª secretária, a própria Soraia Rodrigues.
Todo o processo, que teve desdobramento em duas sessões - uma ordinária e outra extraordinária -, transcorreu sob veementes protestos da chapa concorrente, n° 1, encabeçada pelo vereador André Pires (PR) e composta ainda por Alcides Fazolino (PTB), Maria José (PTB), Abimael Silva (PR) e Adilson Carvalho (PMDB). Com exceção deste último, os componentes desta chapa abstiveram-se de comparecer na sessão extraordinária, convocada para esta finalidade.
Segundo o vereador Alcides Fazolino, a presidente da Câmara "tumultuou todo o processo legislativo das sessões, atropelou o regimento interno e ditou as suas próprias regras em favor da chapa vencedora". Ele acrescentou que o processo eleitoral foi viciado e, portanto, "sem nenhuma validade". Cidão revelou ainda que o grupo se absteve porque "Soraia não permitiu a manifestação da plenária e agiu sob suspeição como parte interessada". Para o vereador, "foi um golpe".
Toda essa situação levou o grupo que se sentiu lesado a apelar, segundo eles, para o único meio cabível: a justiça comum. E no dia seguinte impetraram mandado de segurança, apelando à justiça para reconhecer a chapa situacionista - segundo eles, a única legalmente apta a receber votação.
O vereador Adilson Carvalho chegou a comparecer também ao plenário, mas absteve-se de votar. Ao ser aclamado presidente, Ediglan Maia agradeceu a todos os vereadores e ainda ao ex-prefeito Humberto Machado, ao deputado federal Leandro Vilela, ambos do PMDB, e ao vice-prefeito Adilson Morais (PSDB). Até o fechamento desta edição, ainda não se sabia qual o posicionamento do poder judiciário, sabendo-se, no entanto, que o processo estava com vistas à manifestação do Ministério Público.

››Aprovado o orçamento 2008

No último dia 11 de dezembro, a Câmara Municipal de Jataí votou o orçamento 2008 e o encaminhamento das emendas propostas pelos vereadores. Ao todo foram oito emendas aprovadas. 
Soraia Rodrigues propôs a construção de um anexo na Câmara Municipal ampliando o espaço físico atual, melhorando o atendimento ao público. Para isso propôs reduzir verbas de manutenção do executivo em vários locais, diluindo o valor, inclusive da manutenção da própria Câmara. Abimael Silva propôs o aumento da verba para o programa de manutenção do setor de extensão superior e também verba para reestruturação do prédio do Corpo de Bombeiros. Ele também propôs apoio a algumas associações da cidade, deduzindo verbas da Secretaria Geral de Governo. 
Já a vereadora Maria José solicitou aumento da verba para apoio ao Núcleo Regional de Combate ao Câncer, deduzindo verbas do Fundo Municipal de Saúde. Ediglan Maia solicitou preferência para aquisição de áreas para moradia popular. Já o vereador André Pires propôs apoio ao Conselho Municipal de Desporto e Lazer e para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Todas as emendas foram aprovadas em plenário por unanimidade e encaminhadas ao executivo para aprovação ou veto. O orçamento 2008 é de R$ 100 milhões. As emendas do legislativo não criam despesas, mas sim deslocam recursos destinados para outras atividades, pelo executivo, para destinos propostos pelos vereadores. Fonte: Ass. Imprensa Câmara

Sem a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o governo federal planeja para o início de 2008 o anúncio da elevação de alíquota de uma série de impostos e contribuições, informou na semana passada o blog do jornalista Josias de Souza, da "Folha de S. Paulo". 
Na madrugada de 13 de dezembro, após mais de sete horas de sessão, o Senado rejeitou a prorrogação da arrecadação da CPMF até 2011. Foram 45 favoráveis ao imposto contra 34, mas a matéria precisava de 49 votos favoráveis. Agora, o tributo vale só até o próximo dia 31. 
Segundo o blog, serão reajustadas as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), dos tributos que incidem sobre as operações de comércio (Importação e Exportação), do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). 
A reportagem informa ainda que o governo decidiu dar preferência à redução da meta de superávit fiscal, hoje fixada em 3,8% do PIB ao ano -dependendo do montante a ser auferido com a elevação dos tributos, a meta do superávit pode cair para algo em torno de 3,3%. 

BASE "ALIADA"
A oposição contou com o apoio de senadores da base aliada para conseguir derrotar a proposta de prorrogação da CPMF no plenário do Senado. 
Além dos 27 parlamentares do DEM e PSDB, os senadores Mão Santa (PMDB-PI), César Borges (PR-BA), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), José Nery (PSOL-PA), Romeu Tuma (PTB-SP) e Expedito Júnior (PR-RO) votaram contra a prorrogação do "imposto do cheque". 
O governo foi derrotado com uma diferença de quatro votos, já que precisava do apoio de 49 senadores para garantir a vigência do "imposto do cheque" até 2011. Apesar do governo enviar ao Senado propostas para flexibilizar a cobrança da CPMF, os líderes da base aliada não conseguiram convencer os governistas "dissidentes" a votarem favoravelmente à matéria. 
Em contrapartida, os 13 senadores do PSDB votaram unidos contra a prorrogação da CPMF, apesar da pressão de governadores tucanos para que aprovassem a manutenção do "imposto do cheque". 

REPERCUSSÃO
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), lamentou a decisão do plenário. "Agora vamos avaliar com o governo o que fazer. É um erro econômico e político. O governo vai avaliar o impacto da derrota e discutir", disse Jucá. 
Para a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a derrota da CPMF prejudicará os repasses do governo para programas sociais. "Os recursos iriam implementar um ritmo maior da distribuição de renda. Foi o quanto pior, melhor. Mas pelo menos garantimos a rolagem da dívida", disse Ideli numa referência à manutenção da DRU (Desvinculação das Receitas da União). 
A oposição, por outro lado, comemorou a derrota do governo no plenário do Senado. "O governo vai ter que entender que a relação com a oposição tem que ser de respeito, e não com menosprezo ou impulso, como eles fizeram com o DEM", disse o líder democrata, José Agripino Maia (RN). 
Para o senador Jarbas Vasconcelos, a derrota mostra que o governo perdeu para os seus próprios erros. "O governo e o presidente Lula estão numa soberba muito grande". 

DRU APROVADA
Logo depois de derrubar a CPMF, o plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a prorrogação até 2011 da DRU (Desvinculação das Receitas da União) - que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal. A proposta foi aprovada com 60 votos favoráveis, 18 votos contrários e nenhuma abstenção. Para entrar em vigor, a prorrogação da DRU precisa ser aprovada em segundo turno no plenário do Senado. Para aprovar a prorrogação da DRU, o governo teve de desmembrar a proposta e retirar dela a emenda da CPMF.

USINA/CHAPADÃO - A GoiásFomento assinou, em 17/12, um contrato de financiamento de incentivos fiscais com a Usina Ponte das Águas, de São Paulo. O financiamento vai permitir a instalação de usina para a produção de açúcar no município de Chapadão do Céu. A Ponte das Águas pretende investir R$ 860 milhões para a instalação da unidade, com previsão de gerar 737 empregos diretos e 2.211 indiretos. Para viabilizar o empreendimento, a empresa contará com o financiamento de incentivos de R$ 2,4 bilhões nos próximos 15 anos.